quarta-feira, 31 de julho de 2013

CAETANO VELOSO

“CAETANO VELOSO ARAUTO DA ALEGRIA”
(por Ândrea Cristina Pimentel Palazzolo)

 
Era uma tarde de inverno, ventava muito em São Paulo, no ano de 2009, quando conheci Caetano Veloso, ele precisou tirar um novo RG, pois o dele era muito antigo, da Bahia, portava apenas o xérox, também estava sem passaporte e precisava viajar no outro dia, para Buenos Aires. Nos países do MERCOSUL, quem faz parte, não precisa de passaporte, mas há uma recomendação, o RG tem que ser atual, de 10 em 10 anos, deve ser renovado.
 
Foi uma correria!
 
Bem, enquanto aguardávamos Caetano, enfrente ao IIRGD, com praticamente tudo pronto, veio-me aquele momento de fã e uma dose ansiedade, até então estava pensando apenas profissionalmente.
Lembrei que na correria havia esquecido meu celular, para tirar uma foto com Caetano.
 
Que decepção! Não registraria aquele momento tão especial.
 
Olhei para frente e vi do outro lado da Avenida Cásper Líbero, uma loja que vendia discos, pelo menos era o que anunciava.
 
Que felicidade! Acreditei que lá eu encontraria um disco do Caetano e então conseguiria pelo menos um autógrafo.
 
Entrei na loja às pressa.
 
Conforme fui passando pelas prateleiras, procurando alguém para me atender, dei uma fitada no que se vendia de um lado revistas para aprender a fazer tricô, crochê, moda, do outro revistas pornô e no fundo muitos discos.
 
Uma loja um tanto eclética!
 
Perguntei ao vendedor se tinha algum disco ou CD do Caetano Veloso, na certeza que ele responderia que sim.
 
Levei um não. Insisti. Outro não. Insisti novamente. “Não”!
 
Saí do local no estilo: “To triste, sei lá, mil coisas...”
 
Logo recuperei o ânimo, afinal de contas iria conhecer Caetano.
 
Enfim, ele chegou!
 
Com um sorriso largo, simpático, simples e até um pouco tímido.
 
Brincamos, dissemos que ele estava literalmente sem documento.
 
Ele concordou plenamente e completou e sem lenço.
 
Risos.
   
No transcorrer da conversa, por algum motivo tocou-se no nome de um determinado Pastor.
 
Ele externou um ar de preocupação.
 
Contou-nos que a babá de seus dois filhos, mais novos, era da igreja desse Pastor e por consequência, os meninos tornaram-se seguidores de tal religião, porém observou que um deles, o mais velho, começou a refletir melhor sobre o tema.
 
Caetano disse que, acreditava em Deus, mas não tinha nenhum tipo de religião, pois questionava os dogmas.
 
Conversa vai, conversa vem...
 
Surgiu então, o assunto da caligrafia do nome de Caetano.
 
Ele lamentou, com pesar, o registro errado do seu sobrenome no cartório da Bahia.
 
Disse que, todos os seus familiares foram registrados com “Velloso”, com dois éles, ele foi o único da família que foi registrado com um éle.
 
Inconformado, pois queria “Velloso”, seu primeiro disco está escrito desta forma, nos outros ele se rendeu e ficou “Veloso”.
 
Enquanto o assunto era profissional, tudo bem!
 
Como fã, a danada da timidez!
 
Num ato de muita coragem, com aquele sorriso amarelo, pedi uma foto (consegui um celular emprestado).
 
Com certeza fiquei vermelha!
 
Ele concordou com um sorriso.
 
Interessante! Por um momento, tive a impressão que ele olhava nas minhas rosas brancas da blusa.
Enfim, a foto!
 
Logo em seguida, acompanhamos ele partir.
 
De longe, fiquei contemplando aquela cena.
 
Partia Caetano, ainda sem lenço, mas agora com documento!
 
Lá, eu ficava com minhas rosas brancas e a eternidade daquele momento.
 
Estava distante.
 
Ele olhou antes de entrar no carro, fiz um gesto de abraço, cruzando os braços na altura dos ombros.
 
Ele também. Sorrisos...
 
Partia nosso Arauto da Alegria, que com sua música nos faz sentir mais sublimes e menos mortais.
 
Um homem que quando canta, encanta até Orfeu!
 
A vida é assim, quando menos se espera, nos brinda com momentos inesquecíveis, coisas inexplicáveis e pessoas incomparáveis!
 
Salve o Caetano!
Salve a Bahia!
Salve o Brasil!

segunda-feira, 1 de julho de 2013

FREUD.

“Alma Coletiva”

(por Ândrea Cristina Pimentel Palazzolo) .
 
 
O momento atual, com manifestações coletivas, de tantos grupos, nos convida a uma reflexão.

O Homem é um ser político, que nasceu para viver em sociedade. Que indivíduos unidos numa sociedade, formam grupos, coletividades. Quando as ações destas coletividades estão de mãos dadas com o ‘telos’, ou seja, ações virtuosas unidas com meios prudentes e finalidades nobres, que visam o bem comum, são dignas de louvor.

Tais práticas são belas manifestações da sociedade. O Justo, o Bom e o Belo, estão sempre juntos, pois Eros (o amor) os une. E Eros é construção.

Afinal, desejamos uma sociedade justa, ou seja, harmônica, simétrica e equânime.

A todos os movimentos sociais, neste sentido, nada mais digno de louvor !

Mas, a‘contrario sensu’, o que acontece quando algumas dessas massas agem sem ‘telos’?

Constatamos que é pura barbárie e destruição. O homem desce vários degraus na escala da civilização.

Freud , em sua obra Psicologia das Massas e Análise do Eu, citando Le Bon, constata que:

“O fato mais singular, numa massa psicológica é que o simples fato de se terem transformado em massa os torna possuidores de uma espécie de alma coletiva.

Certas idéias, certos sentimentos aparecem ou se transformam em atos apenas nos indivíduos em massa. A massa psicológica é um ser provisório, que por um instante se soldaram, formam um ser novo que manifesta características bem diferentes daquelas possuídas por cada um individualmente.

Constata-se facilmente o quanto o indivíduo na massa difere do indivíduo isolado.

A vida consciente não representa senão uma pequenina parte, comparada à sua vida inconsciente. 

Nossos atos conscientes derivam de um substrato inconsciente formado sobretudo de influências hereditárias. Este substrato encerra os inúmeros resíduos ancestrais que constituem a alma da raça.

Por trás das causas confessas de nossos atos, há sem dúvida causas secretas que não confessamos, mas por trás dessas causas secretas há outras, bem mais secretas ainda, pois nós mesmos as ignoramos. A maioria de nossos atos cotidianos é resultado de móveis ocultos que nos escapam.

Na massa as aquisições próprias dos indivíduos se desvanecem, e com isso desaparece sua particularidade. O indivíduo é um instintivo e em consequência um bárbaro. Tem a espontaneidade, a violência e a ferocidade dos seres primitivos. O inconsciente da raça ressalta. Ocorre uma diminuição de sua capacidade intelectual. Tal indivíduo é  um autômato, sem vontade, guiado apenas por instintos.  

O indivíduo na massa adquire, pelo simples fato do número, um sentimento de poder invencível que lhe permite ceder a instintos que, estando só, ele manteria sob controle. E cederá com tanto mais facilidade a eles, porque, sendo a massa anônima, e por conseguinte irresponsável, desaparecerá por completo o sentimento de responsabilidade que sempre retém os indivíduos.

Pois o cerne da chamada consciência moral consiste no ‘medo social’.

Também ocorre o contágio mental. Numa massa todo sentimento, todo ato é contagioso.

Constata-se também a sugestionabilidade, que o contágio acima é apenas um efeito, os indivíduos na massa tem características especiais, às vezes bastantes contrárias as do indivíduo isolado. O estado de um indivíduo que participa de uma massa, é que ele não é mais consciente de seus atos.

Portanto, esvanescimento da personalidade consciente, predominância da personalidade inconsciente, orientação por via de sugestão e de contágio dos sentimentos e das idéias num mesmo sentido, tendência a transformar imediatamente em atos as idéias sugeridas, tais são as principais características do indivíduo na massa.

A massa é impulsiva, volúvel e excitável. É guiada quase que exclusivamente pelo inconsciente. Nada nela é premeditado. Embora deseje as coisas apaixonadamente, nunca o faz por muito tempo, é incapaz de uma vontade persistente. Não tolera qualquer demora entre o seu desejo e a realização dele. Tem o sentimento da onipotência; a noção do impossível desaparece para o indivíduo na massa.

A massa é extraordinariamente influenciável e crédula, é acrítica, o improvável não existe para ela.

Os sentimentos da massa são sempre muito simples e muito exaltados. Ela não conhece dúvida nem incerteza.

Ela vai prontamente a extremos; a suspeita exteriorizada se transforma de imediato em certeza indiscutível, um germe de antipatia se torna um ódio selvagem

Inclinada a todos os extremos, a massa também é excitada apenas por estímulos desmedidos. Quem quiser influir sobre ela, não necessita medir logicamente os argumentos; deve pintar com as imagens mais fortes, exagerar e sempre repetir a mesma coisa.

Além disso, a massa está sujeita ao poder verdadeiramente mágico das palavras, que podem provocar as mais terríveis tormentas na sua alma e também apaziguá-la.

As massas nunca tiveram a sede da verdade. Requerem ilusões, às quais não podem renunciar. “

Neste jogo de forças, o irracional, tem primazia sobre o racional. O inconsciente prevalece sobre o consciente.

O ID ( inconsciente irracional) atesta sua existência de maneira avassaladora !

Mas, onde está o Homem, aquele Ser Humano, dotado de razão e no uso dela ?

A sensação é que ele, simplesmente, não existe !

Bibliografia:

Freud, Sigmund, Psicologia das Massas e Análise do Eu e outros textos, Obras Completas volume 15, tradução Paulo César de Souza, Companhia das Letras, 2011.

domingo, 16 de junho de 2013

SER POLICIAL É...


sábado, 1 de junho de 2013

LIBERDADE.

Reflexões sobre as raízes da noção de Liberdade - ‘Eleutheria’.
(por Ãndrea Cristina Pimentel Palazzolo)



Não parece o melhor usar a palavra liberdade sem levar em conta suas raízes e possíveis significações, Ao falar sobre a noção de liberdade na filosofia antiga está se falando também da sua significação moderna, seja pelas semelhanças ou diferenças. A liberdade na cultura grega antiga não tem a importância que lhe damos enquanto herdeiros do liberalismo do século XVII e do rousseauísmo do século XVIII. Locke ou Rousseau por exemplo, dão-nos as bases da noção de individualidade considerada ausente no período antigo. Há três vias pelo menos para pensarmos a questão da Liberdade, ‘eleuthería’: a via da liberdade como pertencimento étnico, a via do conhecimento de si mesmo e a via da autonomia. Estas duas vias tangenciam a primeira.

I- Como pertencimento Étnico

Se buscarmos as raízes da palavra ‘eleuthería’(liberdade), tais especificidades, ficam mais claras. Para É. Benveniste , a palavra ‘eleuthería’ tem um radical indo-europeu – ‘leuth’ – que indica crescimento, desenvolvimento, implica a ideia de pertencimento a um grupo, às raízes étnicas de um povo ou de um gênos. Robert Muller, nota que essa significação indica uma qualidade e não uma comparação. Se aceitarmos a explicação de Benveniste, a liberdade não explicita o poder livre de ir e vir, nem emerge, necessariamente, da relação senhor-escravo, mas é a qualidade de ser superior pelo fato de ter raízes, de ter uma identidade a partir de um ‘gênos’ ou de uma ‘Politéia’. Ser livre é pertencer, crescer, desenvolver-se e ter sua identidade a partir de um grupo que é a extensão de si mesmo, é poder reconhecer-se no grupo e através dele adquirir e poder mostrar a própria identidade. Não é difícil acharmos tal significação nos textos arcaicos, em Homero principalmente. Que se lembre dos nomes de família de cada um, acrescidos do lugar de origem, de seu ‘gênos’. É a regra que está até hoje preservada nos nossos sobrenomes sem que atentemos às suas origens. Ora, esse enraizamento que qualifica o homem na sua ‘eleuthería’ vem acompanhado estreitamente de uma outra noção, a de ‘philia’, de amizade, pois ter uma terra, um nome, um ‘oikós’, pressupõe uma dádiva e uma profunda emoção de pertencismo mútuo e unificador. Será preciso o nascimento da filosofia, esse novo saber emergente no séc.VI AC, para que se amplie essa significação primeira e, porque primeira, indelével.

II- Via do conhecimento de si mesmo, na perspectiva da autarquia, da ‘phronesis” (prudência)

A filosofia grega não afasta os saberes nomeados Ética e Política, infelizmente desvinculados, hoje, nas universidades. Esse saber único procura compreender o agir humano, o ‘prattein’ quer referido à ação de um homem (Ética), quer à de muitos (Política), na cidade. Se considerarmos a noção de liberdade em Platão, veremos que ela mostra sua face muito mais pelo que não é. Privilegiando um diálogo, a República, Platão fala, no livro IX, da escravidão do homem tirânico, uma escravidão que emerge os seus desejos ilimitados. Platão indica a não-liberdade no total escravidão aos desejos, ser escravo é desconhecer o bom uso das três potências da alma: logística , timocrática e epitimética. Já se pode adivinhar o sentido de liberdade: ela se expressa no bom uso do ‘lógos’. Platão inova ao inaugurar a reflexão sobre os primórdios de uma interioridade quando cria uma teoria sobre a alma. Já se pode falar, então, da liberdade como um estado interior de não ameaça. Em Aristóteles reaparece, como no seu mestre, o poder anímico do saber articulado ao agir. A ação de deliberar e de escolher por iniciativa própria, formam o núcleo da Ética, como ‘phronésis’, prudência, ou seja, reflexão em ação. Aristóteles evidencia a ‘autarquéia’, isto é, os princípios primeiros do pensar humano quanto à vida prática, para que cada homem no uso desses princípios, aja eticamente, livremente. Nesse estreito atalho, Aristóteles, ampliando Platão, estabelece as raízes da noção de ‘liberdade interior’. O filósofo grego por mais que teorize sobre a interioridade e aponte para uma individualidade latente, em nenhum momento afirmará um indivíduo responsável por todos os seus atos, abstratamente um senhor de si mesmo, uma vez que o cosmo e a cidade estabelecem sua inserção primeira.

III - Via da autonomia

O cuidar de si mesmo significa para um estóico antigo procurar um solo protetor fora das instituições, pois numa época de desintegração das ‘póleis’ e desarticulação do império alexandrino, essa filosofia pensará o homem vinculado ao cosmo, seu verdadeiro e divino solo protetor, criador de seu ser, enquanto que as instituições históricas indicam o reino da escravidão. O reconhecimento de que todos os homens são iguais por natureza, a noção de pertencimento cósmico quanto ao modo de ser racional e divino de todos os homens recoloca a liberdade no seu sentido primário de pertencimento, mas em outro quadro mental o filosófico: ser livre será pertencer ao cosmo e agir conforme as regras nele e em cada homem inscritas, como se a própria natureza fosse uma fratria universal. É a ‘autonomia’ mais que a ‘autarchéia’. Sendo uma filosofia, o Estoicismo confirma a liberdade interior, de exercer a escolha através do conhecimento. É nesse espaço possível de arbítrio que se instala, como em Aristóteles, o campo da Ético. ‘ Há coisas que dependem de mim, há coisas que não dependem de mim...’, diz a máxima estóica, e o que resta para o exercício ético está na primeira afirmativa. Ser virtuoso significa exercer o ‘lógos’, guiar-se pelas leis naturais que são leis racionais. É essa a ‘autonomia’ estóica. Ser livre é seguir o ´lógos’ divino e ordenado. Nas paixões, entretanto está a outra face da escravidão. E, como Platão, também os estóicos consideram esse movimento sem controle como negação do ser livre. São as paixões sem controle que desarmonizam o homem, transformando o ‘lógos’. É na interioridade de cada um que se encontra o discernimento dos julgamentos, é no tremor da alma de cada indivíduo, tremor não detectável exteriormente, que a liberdade ou a escravidão se instalam.

IV- Conclusão

Mas o que é, afinal ser livre ? É poder ir e vir? É poder sucumbir-se a força do desejo, hoje canalizado para as mercadorias? É criar os próprios princípios da vontade racional, como quis Kant, lembrando a autonomia estóica? Resta um pequeno espaço para a liberdade como exercício do saber-fazer aberto pela filosofia. Não há liberdade sem que o seu contrário seja sinalizado, parecem ensinar os filósofos gregos, o não-ser da liberdade. Mas, não se destrói essa face mas convive-se com ela. Qualquer que seja o conteúdo que mova a noção de liberdade que temos, não poderá ser compreendido e efetivado se não soubermos, teoricamente sobre seu contrário. Para tanto, é preciso teorizar, no sentido grego da palavra, o que não implica em afastar-se da práxis, bem ao contrário, mas tomá-la melhor quanto à medida dos constrangimentos e impedimentos. A liberdade, é uma daquelas noções que o pensar humano elege como nuclear mas parece conseguir aproximar-se dela sempre pelas bordas.

Bibliografias:

1) Gazolla Rachel, Reflexões Ético-Políticas Sobre as Raízes da Noção de Liberdade na Filosofia Grega Antiga, Boletim do CPA, Campinas, nº2, juL-dez.1996;

2)Gazolla Rachel, Para não ler ingenuamente uma tragédia grega – Edições Loyola;

3) É. Benveniste, in. Le vocabulaire dês institutions indo-européennes;

4) Muller Robert, Revista Dialogue, XXV, 1986, pág.421

segunda-feira, 6 de maio de 2013

MARX.


O Casaco de Marx
(por Ândrea Cristina Pimentel Palazzolo)      

Karl Marx (Tréveris/1818 - Londres/1883) define o capitalismo, como o processo de universalização de produção de mercadorias. A abstração da sociedade é representada pela própria mercadoria, vista não como uma coisa, mas como um valor de troca. A forma mercadoria do produto do trabalho ou a forma valor da mercadoria é a forma celular da economia.

A forma celular da economia que ocupa o primeiro capítulo de O Capital assume a forma de um casaco. O casaco faz sua primeira aparição não como um objeto que é fabricado e vestido, mas como uma mercadoria que é trocada. Mas, embora a mercadoria seja uma abstração fria, ela se alimenta, tal como um vampiro, de trabalho humano. A natureza do capitalismo consiste em produzir um casaco não como uma particularidade material, mas como um valor suprassensível. A tarefa de Marx em O Capital consiste em fazer o caminho de volta daquele valor do trabalho humano cuja apropriação produz capital. Isso leva Marx, teoricamente, à teoria do valor-trabalho e a uma análise da mais-valia. O Capital representa a tentativa de Marx de devolver o casaco ao seu proprietário.

A mercadoria com a qual Marx começa O Capital, o casaco tem apenas uma tênue relação com o casaco que o próprio vestia em suas idas ao Museu Britânico para pesquisar material para escrever O Capital.

Repetidamente, o casaco que Marx vestia entrava e saía da casa de penhores. Ele tinha usos bem específicos: conservar Marx aquecido no inverno e distingui-lo como um cidadão decente que pudesse entrar no salão de leitura do Museu Britânico.

Nos anos de 1850  Marx viveu uma vida contraditória, definida não por suas conexões aristocráticas e de classe abastada da Alemanha, mas por uma vida de miséria e penúria.

A vida doméstica de Marx dependia, pois dos “minúsculos cálculos” que caracterizavam a vida da classe operária.

A “respeitabilidade”, aquela virtude central do século XVIII, era uma coisa a ser comprada e, em tempos de necessidade, penhorada.

Para os Marx, os infindáveis retornos a casa de penhor delimitava sensivelmente suas possibilidades sociais.

O ano de 1852 foi mais um ano catastrófico para o lar de Marx. Nos primeiros meses do ano, Marx estava escrevendo O Dezoito Brumário. Em Janeiro ele esteve doente na cama, escrevendo com a maior das dificuldades. Mas ele tinha que escrever, uma vez que, juntamente com as doações de Engels e com aquilo que ele podia penhorar, essa atividade constituía a fonte de renda do lar, um lar constituído de quatro crianças e três adultos.

 Em junho de 1850, Marx tinha conseguido um passe de entrada para a sala de leitura do Museu Britânico e tinha começado a fazer a pesquisa que seria a base de O Capital. Mas para financiar esta pesquisa ele precisava escrever por dinheiro. Além disso, de qualquer forma, durante sua doença, ele não podia mais ir ao Museu. Mas quando se recuperou, ele queria gastar pelo menos algum tempo na Biblioteca. Ele não podia fazê-lo. A situação financeira tinha se tornado tão desesperadora que ele tinha não apenas perdido o crédito com o açougueiro e o verdureiro, mas tinha sido obrigado a penhorar o seu casaco de inverno. No dia 27 de fevereiro, ele escreveu a Engels; “Há uma semana cheguei ao agradável ponto no qual não posso sair por causa dos casacos que tive que penhorar”.

Sem seu casaco de inverno, ele não podia ir ao Museu Britânico. O salão de leitura não aceitava simplesmente qualquer um que chegasse a partir das ruas: e um homem sem um casaco, mesmo que tivesse um passe de entrada, era simplesmente qualquer um. Sem seu casaco, Marx não estava, em uma expressão cuja força é difícil de reproduzir, “vestido em condições em que pudesse ser visto”.

O casaco de inverno de Marx, como num eterno retorno, estava destinado a entrar e sair da loja de penhores durante todos  os anos de 1850 e o início dos anos de 1860. E seu casaco determinava diretamente que trabalho ele podia fazer ou não. Se ele não pudesse ir ao Museu Britânico, ele não podia realizar a pesquisa para o Capital.

O casaco de Marx determinava assim o que ele escrevia.

Existe, aqui, um nível vulgar de determinação material que é difícil até de considerar.

Em setembro do mesmo ano, ele não pôde escrever seus artigos para o New York Daily Times, porque ele não podia se permitir comprar os jornais que precisava ler para escrever seus artigos. Em outubro, Marx teve que penhorar um casaco que remontava aos seus dias de Liverpool, a fim de comprar papel para escrever.

É notório que, as relações do lar de Marx  com os donos das lojas de penhores eram habituais, em 1850,  penhoraram os objetos de prata e também venderam móveis. Em 1852, foi o casaco de inverno para comprar papel para poder continuar a escrever. Em 1853,  não se encontra um centavo na casa. Em 1856, precisaram não apenas de toda a ajuda de Engels, mas também penhorar algumas posses domésticas. Em 1858,  Jenny Marx penhorou seu xale e, no final do ano, ela estava afligida com cartas de cobrança de seus credores. Em abril de 1862, tiveram que penhorar as roupas das filhas e da criada, bem como suas próprias roupas. Em janeiro do ano seguinte, além de lhes faltar alimentação e carvão, as roupas das filhas foram, outra vez, penhoradas e elas não puderam ir à escola. Em 1866, penhorou-se tudo que era possível e Marx não podia comprar papel para escrever. No ano de 1866, Jenny Marx não podia sair porque todas as suas roupas respeitáveis tinham sido penhoradas.

Para os Marx a felicidade era frequentemente medida pela compra de novas roupas ou pela recuperação de coisas da loja de penhores. Quando Wilhelm Wolff morreu em 1864, deixando a Marx um legado considerável, Marx escreveu: “ Eu gostaria muito de comprar seda de Manchester para toda a família”.

Foi Marx quem escreveu sobre o funcionamento do dinheiro, mas eram sua mulher Jenny, e  sua criada, Helene, que organizavam as finanças da casa e faziam as visitas à loja de penhores.

Marx, contudo, nunca ficou isolado das crises das finanças domésticas, como testemunham suas muitas e queixosas cartas a Engels. Dentre elas está uma em que constata ironicamente a Engels que, nunca escreveu tanto sobre dinheiro necessitando tanto dele.

Até mesmo as estórias que contava às suas filhas são assombradas pela migração dos objetos sob a pressão da dívida.

Para Marx e sua família assim como para os operários sobre os quais ele escreveu,  não havia “meras” coisas. Elas eram os materiais, as roupas, a mobília, com as quais se construía uma vida, elas faziam parte de suas histórias, mas frequentemente eram penhorados, para ter o que comer.

Toda pequena riqueza que eles tinham era armazenada não como dinheiro em bancos, mas como coisas em casa. O bem-estar podia ser medido pelas idas e vindas dessas coisas. Estar sem dinheiro significava ser forçado a desnudar o corpo. Ter dinheiro significava tornar a vestir o corpo.

Para ter-se um teto sobre a cabeça e alimento sobre a mesa, os materiais íntimos do corpo tinham que ser penhorados. E algumas vezes tinha que se escolher entre a casa e o corpo.

 O casaco de Marx era como uma extensão do seu eu, de sua identidade, uma prova material de parte de sua história, que muitas vezes ele tinha que abrir mão para poder sobreviver, para não passar fome, mas logo que recuperava as finanças lá estava Marx retornando com seu casaco, com suas memórias e também com a garantia que continuaria escrevendo O Capital.

Bibliografia:

Stallybrass Peter, O casaco de Marx – roupas memória, dor, tradução Tomaz Tadeu, autêntica.

quarta-feira, 24 de abril de 2013

RESISTÊNCIA SEGUIDA DE MORTE?


Morte decorrente de intervenção policial: o debate em torno do “auto de resistência”.
(por Rafael Francisco Marcondes de Moraes).*

Introdução
Os conflitos envolvendo a utilização de armas de fogo apresentam alta probabilidade de culminar na perda de vidas humanas. Essa assertiva é de fácil percepção na medida em que o grau de letalidade proveniente desses artefatos é indiscutível e densamente difundido em toda a sociedade.
Não por outra razão, o enfrentamento direto entre criminosos e policiais por vezes gera mortes, tanto de delinquentes quanto de agentes estatais, e também de vítimas ou de cidadãos que se encontravam nas imediações do confronto ou na direção dos projéteis disparados no embate.
Nesse contexto, quando os criminosos resistem à interferência policial com violência ou ameaça no momento em que seriam abordados ou capturados, a lei estipula a elaboração de um auto, no qual devem ser registradas as circunstâncias e expostas as justificativas que ultimaram a atuação da polícia e a dinâmica dos fatos. Nesses casos, o parâmetro inicial para a apuração do evento, em geral, será o conjunto das versões alegadas pelos policiais, bem como por testemunhas e pessoas envolvidas no incidente.
No âmbito policial e no universo jurídico, referido documento historicamente foi batizado de “auto de resistência” ou “auto de resistência seguida de morte”, em especial quando ocorre a morte do suposto agressor trânsfuga da lei em razão do revide pelos agentes policiais (BONFIM, 2010, p.542; GAYA, 2007).
Embora o assunto seja pouco estudado pela doutrina especializada e pelos meios de comunicação, importa assinalar que há comando legal que fundamenta o mencionado “auto de resistência”: o artigo 292, do Código de Processo Penal -CPP (Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941), cuja redação original, abaixo colacionada, permanece preservada e vigente até hoje:
“Art.292. Se houver, ainda que por parte de terceiros, resistência à prisão em flagrante ou à determinada por autoridade competente, o executor e as pessoas que o auxiliarem poderão usar dos meios necessários para defender-se ou para vencer a resistência, do que tudo se lavrará auto subscrito também por duas testemunhas”.
Nota-se que o texto do dispositivo legal não traz explicitamente a nomenclatura “auto de resistência” e muito menos “resistência seguida de morte”, mas estipula a elaboração de um auto, ou seja, exige que a ação seja documentada e, por consequencia lógica, seja apurada a sua legitimidade (veracidade e licitude).
Daí porque o “auto de resistência” sempre figurou, acertadamente, como uma das formas de instauração de ofício do inquérito policial, servindo o próprio documento como peça inaugural do procedimento de persecução criminal, nos mesmos moldes do auto de prisão em flagrante delito (BARROS FILHO, 2010; CHOUKR, 2009, p.500; SÃO PAULO, 2007, p.39).
Com efeito, a partir da lavratura do “auto de resistência”, como regra são reduzidas a termo (formalizadas) as oitivas de todos os policiais, testemunhas e pessoas envolvidas na ocorrência que estejam presentes, determinando-se a apreensão e requisição de exame pericial das armas de fogo utilizadas na ação e submissão dos possíveis atiradores a exame residuográfico[1]. Também costumam ser requisitados exames para o local do evento, com a adoção de todas as demais providências de polícia judiciária para a cabal apuração dos fatos, de acordo com as circunstâncias que o caso concreto apresentar. Toda a documentação integrará o inquérito policial, que deverá confirmar ou infirmar a versão originariamente sustentada, ou seja, buscará a verdade atíngivel, aquilo que efetivamente aconteceu (ROVÉGNO, 2005, p.91).
Hodiernamente, o que se busca por meio do inquérito policial é realizar um diagnóstico para se estabelecer o que provavelmente ocorreu, consistindo, portanto, em uma retrospectiva, ou seja, em uma tarefa voltada para o passado, que procura idealizar e reconstruir o fato investigado por meio da análise de todos os elementos que com ele possuam algum vínculo.
A reconstituição dessa “história” norteia todo o trabalho policial investigativo, concretizado no inquérito policial, sustentado no tripé legalidade, ciência e lógica: exige respaldo legal de suas intervenções e atos, acompanhado da utilização e constante atualização dos recursos científicos e tecnológicos, em todas as áreas de conhecimento humano, e a atenção ao reto exercício do raciocínio lógico para suas conclusões (DESGUALDO, 2006, p.19).
Nota-se que hoje o inquérito policial deve funcionar como um filtro garantista, assegurador de uma intervenção estatal harmônica aos direitos e garantias fundamentais, que viabilize a persecução penal plena nos casos necessários e fundados e, acima de tudo, impeça injustiças e repressões inúteis, arbitrárias ou precipitadas (TRINDADE, 2012, p.20; ZACCARIOTTO, 2005, p.213).
Ocorre que, em virtude de lamentáveis episódios de abusos e fraudes para encobrir homicídios perpetrados por maus policiais, os famigerados “autos de resistência” passaram a receber severas críticas, tanto da mídia quanto de estudiosos das ciências sociais, bem como de organismos internacionais atuantes na defesa dos direitos humanos.
Houve uma banalização e uma distorção na comunicação para a elaboração do documento, e o “auto de resistência” passou a simbolizar, em muitos casos, falsas e desvirtuadas notícias com o fito de ocultar situações de uso excessivo e arbitrário de força letal e assassinatos praticados por desonrados agentes das forças policiais (SOUZA, 2010, p.156).
Destaca-se, nesse panorama, o triste e emblemático caso da morte da juíza carioca Patricia Acioli, assassinada por atuar rigorosamente na apuração de um grupo de extermínio composto por policiais militares, os quais se tratavam na verdade de criminosos covardes, envolvidos em ocorrências de simuladas “resistências seguidas de morte” e que forjavam “autos de resistência” no escopo de deturpar e mascarar homicídios de desafetos nas atividades criminosas perpetradas pelo bando de “pseudopoliciais”[2].
Esse cenário repercutiu na edição da Resolução nº 8, de 20 de dezembro de 2012, do Conselho de Direitos de Defesa da Pessoa Humana, vinculado à Secretaria Especial dos Direitos Humanos, órgão da Presidência da República, ato no qual foi recomendado que as nomenclaturas “auto de resistência” e “resistência seguida de morte” não fossem mais empregadas pelas autoridades policiais no registro de boletins de ocorrência, inquéritos policiais e notícias de fatos criminosos.
Nessa toada, no âmbito do Estado de São Paulo, a Secretaria de Segurança Paulista editou a Resolução nº 5, de 07 de janeiro de 2013, determinando a substituição das designações “auto de resistência” e“resistência seguida de morte” pelas expressões “morte decorrente de intervenção policial” ou “lesão corporal decorrente de intervenção policial”,no caso de óbito ou ferimento do suposto criminoso, respectivamente.
A tônica acerca do “auto de resistência” reside, no fundo, na efetiva e isenta apuração dos fatos, e não tão-somente no título a ser consignado para o documento. O que se espera é que o fato seja vigorosamente perscrutado desde a etapa extrajudicial do processo penal, por uma autoridade estatal com independência funcional que propicie o cotejo da versão sustentada pelos agentes policiais com todos os demais elementos e circunstâncias correlatas para se extrair e elucidar a verdade.
Resta evidente que apenas uma investigação policial imparcial, transparente e séria terá aptidão para inibir e sobretudo reprimir eventuais práticas delituosas por “pseudopoliciais“ (criminosos travestidos formalmente de policiais), que simulem ações supostamente legítimas, ocultando homicídios por eles praticados, seja utilizando de artifícios e subterfúgios como a fraude no cenário do evento e indevida remoção de corpos, seja forjando a posse ilegal de armas de fogo ou de drogas para tentar justificar o assassinato do fictício criminoso.
Sob a ótica jurídica, os aspectos fundamentais que envolvem a apuração preliminar de uma morte decorrente de intervenção policial consistem na presunção de legitimidade da conduta do agente público e no reconhecimento de excludentes de ilicitude pelo delegado de polícia.
Isso porque a ação policial, para ser autêntica e lícita, precisa decorrer da atuação sob a causa justificante de estrito cumprimento do dever legal no primeiro instante (visando frustar a conduta criminosa em flagrante delito ou capturar um agente procurado pela Justiça) e, no momento subsequente, deve estar albergada pela descriminante da legítima defesa própria ou de terceiro em face da agressão injusta dos deliquentes submetidos à intervenção estatal. Em tais situações, a versão dos policiais em geral será a primeira a ser ofertada, desencadeando a apuração dos fatos pela polícia judiciária. A avaliação técnico-jurídica dessas excludentes (estrito cumprimento do dever legal e legítima defesa) e a justa apuração de todo o contexto fático na etapa extrajudicial do processo penal exprimem a exata dimensão da incumbência e do papel constitucional do delegado de polícia.
Presunção de legitimidade dos atos e condutas estatais
Quanto ao primeiro ponto, ainda que se presuma legítima (verdadeira e lícita) a notícia comunicada pelo policial que apresenta a ocorrência, a qual, em sentido amplo, pode ser considerada uma conduta compreendida por atos administrativos, tal presunção será sempre relativa, admitindo qualquer meio de prova para que seja impugnada e demonstre o que realmente aconteceu, caso o mau policial tenha alegado uma versão distorcida e falaciosa (SPITZCOVSKY, 2005, p.110).
Como representante do Estado, o policial precisa atuar dentro dos estritos limites da lei e somente empregar força na intensidade denominada“moderada”, ou seja, proporcional à agressão injusta exercida pelo delinquente transgressor.
Nesse diapasão, o mencionado artigo 292, do CPP, precisa ser interpretado por meio da conjugação com o artigo 284, do mesmo diploma processual[3], e com o artigo 329, do Código Penal (Decreto-lei nº 2.848/1941)[4], definidor do crime de resistência, os quais estabelecem que o emprego de força pelos organismos policiais deve ocorrer em situações excepcionais e ser equilibrado ao necessário para neutralizar o ataque criminoso, somente em casos de efetiva oposição violenta ou ameaçadora à execução do ato legal.
Além de buscar preservar a própria integridade física, o policial deve, acima de tudo, proteger a vida de vítimas e de todos cidadãos que estejam expostos ao evento, inclusive do próprio criminoso causador da desordem pública.
O policial, diferente do particular, encontra-se sob um regime de legalidade pública, e só pode fazer aquilo expressamente autorizado em lei, consubstanciado num preceito normativo positivo, por permitir ao agente público restritas formas de agir. Já o cidadão comum subordina-se a um preceito normativo negativo, traduzido na legalidade privada: pode fazer tudo, salvo aquilo proibido em lei, a qual veda ao particular específicas formas de agir.
Com isso, em caso de suspeita de transgressão pelo agente estatal, impõe-se uma rigorosa apuração para restabelecer a ordem pública e possibilitar a devida responsabilização funcional e penal. Num Estado Democrático de Direito, é inconcebível um policial, como agente essencial para a pacificação social e manutenção do sistema jurídico, atuar na prática como um justiceiro ou capanga, dissociado da lei, valendo-se de sua condição para praticar atrocidades e se tornando autor de delitos ao invés de combater a criminalidade.
Por tais razões, a imparcialidade na investigação criminal, comprometida acima de tudo com a verdade para a obtenção de elementos probatórios, independente de quem seja favorecido ou prejudicado, revela-se imprescindível para uma persecução penal escorreita e justa.
Reconhecimento de excludentes pelo delegado de polícia
No tocante ao segundo aspecto, a orientação da melhor doutrina aponta que o reconhecimento de descriminantes pelo delegado de polícia, longe de ser uma mera faculdade, consiste em um dever legal da autoridade policial, a qual, diante de uma causa que exclua a ilicitude da conduta, deverá reconhecê-la, ainda que provisoriamente, sob pena de inverter a lógica do sistema legal e cometer graves e irreparáveis injustiças, como o absurdo encarceramento de vítimas ou o constrangimento de pessoas inocentes sem o devido respaldo na lei, o que beira uma teratologia jurídica, a causar indignação e perplexidade no seio social (CABETTE, 2011; CAPEZ, 2006, p.261; GOMES Luiz Flavio; SANCHES, Rogério; MACIEL, Silvio, 2011, p.138; PAULO FILHO, 2010, p.71-72).
De igual sorte, o reconhecimento provisório de qualquer das causas descriminantes pela autoridade policial, superando equivocada cogitação de prisão em flagrante, a qual inclusive consubstancia ato ilegal nos casos em que os elementos informativos coligidos indiquem a situação justificante, é medida de rigor a ser adotada. Como asseverado, trata-se de um dever legal do delegado de polícia, visto que“não há crime” quando a pessoa age sob o manto da excludente, conclusão extraída da exegese e da literalidade do artigo 23, caput, do Código Penal, bem como dos princípios constitucionais da dignidade, da legalidade e da presunção de inocência, e até mesmo do senso comum (CAMPOS, 2011; MARREY, 1991, p.386-387; PAGLIONE, 2007).
As excludentes de ilicitude estão arroladas nos incisos do artigo 23, do Código Penal: estado de necessidade, legítima defesa, estrito cumprimento do dever legal e exercício regular de direito e, como a própria designação sugere, eliminam a antijuridicidade da conduta do agente. Não há, portanto, fato típico e antijurídico (o fato é lícito), logo, não há crime a ser imputado, em princípio.
O delegado de polícia realiza um juízo de deliberação tanto da tipicidade quanto (e principalmente) da ilicitude do fato que lhe é apresentado, ou seja, avalia todos os elementos constitutivos do crime, e jamais pode fazer um mero juízo de tipicidade para exarar sua decisão, ainda que numa etapa urgente e de cognição sumaríssima, típica de possível estado flagrancial.
Há quem alegue que o reconhecimento da justificante em situação de estado de suposta flagrância delitiva só poderia ser realizado pelo juiz de direito, em virtude do texto do parágrafo único, do artigo 310, do CPP (NUCCI, 2011, p. 45). O dispositivo foi assim atualizado pela Lei Federal nº 12.403/2011:
“Se o juiz verificar, pelo auto de prisão em flagrante, que o agente praticou o fato nas condições constantes dos incisos I a III do caput do art. 23 do Decreto-lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, poderá, fundamentadamente, conceder ao acusado liberdade provisória, mediante termo de comparecimento a todos os atos processuais, sob pena de revogação”.
Com a devida vênia, diante do atual sistema jurídico brasileiro, tendo em vista, sobretudo, a ordem constitucional garantista, e a concepção da segregação provisória cada vez mais como medida excepcional, a leitura a ser dada ao dispositivo em comento só pode ser a seguinte: caso o delegado de polícia já não tenha reconhecido a verossímil presença de excludente de ilicitude na conduta do agente, e tenha este sido preso e autuado em flagrante delito mesmo aparentemente agindo de modo lícito, a autoridade judiciária, logo que comunicada, corrigirá o lapso, concedendo a liberdade ao indivíduo, o qual em juízo poderá sedimentar a demonstração da legitimidade de sua ação, isso se o inquérito policial instaurado não for arquivado após regular controle externo e manifestação do Ministério Público (justamente porque a conduta do “investigado” é lícita), sem que o processo criminal sequer se inicie, o que de fato costuma ocorrer na prática forense.
Nas intervenções policiais genuínas, qualquer policial, civil ou militar, como agente da autoridade policial – o delegado de polícia, ao capturar indivíduo que constava como “procurado” pela Justiça, pendente contra ele mandado prisional, ou deter um criminoso por prática delitiva em estado de flagrância, priva a liberdade desse sujeito e deve apresentá-lo ao delegado de polícia, atuando em estrito cumprimento do seu dever legal, previsto nos artigos 13, inciso III, e artigo 301, ambos do CPP. Se considerássemos um mero e superficial juízo de tipicidade, a conduta do policial poderia ser enquadrada no crime de seqüestro e cárcere privado, do artigo 148, caput, do Código Penal. Na prática, ninguém questiona o delegado de polícia que, implicitamente, reconhece a causa justificante na conduta do agente estatal, por se tratar de uma excludente nítida e habitual do trabalho policial.
Se houver resistência violenta ou ameaçadora do indivíduo submetido à intervenção, a hostilidade criminosa se desdobra numa reação proporcional por parte dos policiais, que pode resultar na morte do delinquente agressor. Tanto o estrito cumprimento do dever legal quanto a legítima defesa devem ser analisados e, caso as circunstâncias apontem nesse sentido, reconhecidos provisoriamente pelo delegado de polícia.
Quando a ação policial não redundar em maiores sequelas, leia-se, óbitos ou ferimentos graves, e a autoridade policial reputar caracterizado isolado o delito de resistência do citado artigo 329, do Código Penal4 (sem a prática de outros crimes em concurso), por se tratar de infração de menor potencial ofensivo (cuja pena máxima não suplanta dois anos), afigura-se possível a lavratura de um termo circunstanciado, assumindo o autor compromisso de comparecimento ao Juizado Especial Criminal competente, para onde o expediente de polícia judiciária será encaminhado, com arrimo nos artigos 98, inciso I, da Constituição Federal, e artigos 61 e 69, da Lei Federal no 9.099, de 26 de setembro de 1995. No documento, o delegado de polícia, valendo-se de seu poder de síntese, bem insculpirá os dados mínimos exigidos para a propositura e futura aplicação das benesses legais ou, caso estas não sejam cabíveis, viabilizar ao titular da ação penal lastro probatório mínimo para a propositura da denúncia ou queixa (MORAES; ZOMPERO, 2010).
É óbvio que tais juízos de deliberação não perfazem conclusões precipitadas e muito menos definitivas, e por isso devem ser exaradas motivadamente com independência funcional, de acordo com a convicção técnico-jurídica do delegado de polícia, expondo os fundamentos fáticos e legais de sua decisão (LESSA, 2012, p.6).
Ademais, se no transcorrer das investigações, a autoridade policial presidente do inquérito vislumbrar que os elementos probatórios angariados rechaçam a versão originária dos policiais, representará pelas medidas legais cabíveis, mormente pela prisão temporária ou preventiva dos maus policiais investigados, sem prejuízo inclusive de prisão em flagrante delito se no caso concreto estiverem presentes as hipóteses legais autorizadoras e não haja verossimilhança na versão dos policiais ou esta seja afastada durante a comunicação inicial dos fatos.
Conclusão
Ao elevar a dignidade da pessoa humana como um dos fundamentos do Estado brasileiro (art. 1º,III, da CF), a Lei Maior impõe que a existência do Estado deve ser voltada e se justifica, acima de tudo, para a proteção da pessoa humana, e não o contrário. O Poder Público deve ser estruturado em derredor de seus cidadãos, a todos eles buscando proporcionar uma vida com padrões dignos, com qualidade, e com garantias contra intervenções indevidas ou abusivas, sobretudo do próprio Estado.
Não por outra razão, as técnicas operacionais tanto para o policiamento ostensivo e preventivo (realizado pelas polícias militares), quanto para a atividade repressiva de investigação criminal (incumbência das polícias civis e federal), devem buscar o máximo de eficiência com o mínimo de transtorno aos direitos de cada indivíduo.
Para tanto é preciso contínuo aperfeiçoamento das táticas para o uso progressivo da força, com emprego de armas menos letais, e reiterado treinamento dos agentes policiais, focado num trabalho de inteligência, legalidade e otimização no manejo das informações obtidas, sempre voltado à preservação da vida.
O presente ensaio pretendeu cuidar, em breves linhas, das implicações legais afetas à formalização de fatos envolvendo suposta resistência exercida por indivíduos contra as forças policiais no momento de suas abordagens e prisões, até então registrados na peça intitulada “auto de resistência”, que passa a cair em desuso por sua associação a condutas espúrias.
Destacou-se também a importância da repressão e da responsabilização criminal de maus policiais, que forjam falsas resistências sob a real intenção de camuflar homicídios qualificados, e que exterminam vidas humanas de modo covarde e ao arrepio da ordem jurídica vigente.
Ainda que seja possível cogitar a documentação dos fatos por meio de outra designação, como “auto de morte decorrente de intervenção policial”, por exemplo, e não mais a do famigerado “auto de resistência”, atendendo da mesma maneira o destacado artigo 292, do CPP, a tendência atual é que o registro inicial seja realizado em boletim de ocorrência circunstanciado, intitulado nos moldes da primeira nomenclatura (“morte decorrente de intervenção policial”), o qual fará as vezes do referido “auto” exigido pelo diploma processual, com apuração por intermédio de inquérito policial instaurado via portaria.
Nesse boletim de ocorrência, serão descritos os fatos de modo pormenorizado, ocasião em que serão hauridas as oitivas dos policiais e pessoas envolvidas presentes, com requisição dos exames periciais cabíveis e esgotamento de todas as demais diligências investigativas imediatas, as quais serão incorporadas ao inquérito policial para o pleno e imparcial esclarecimento do que ocorreu.
Como se demonstrou, para que isso de fato se concretize, a polícia judiciária, responsável pela repressão criminal, assim como e em especial o delegado de polícia, presidente das investigações, precisam manter uma postura legalista, firme e isenta. O delegado de polícia, como agente político e representante da vontade estatal, exerce papel essencial no combate a quaisquer condutas que ultrapassem os limites legais, para tutelar a dignidade e a integridade física e moral de todo cidadão, mormente aquele submetido a uma investigação ou custodiado, angariando todos os elementos probatórios disponíveis e assim cuidando também para que os verdadeiros criminosos sejam encaminhados à Justiça e devidamente responsabilizados.
NOTAS
[1] O exame residuográfico busca revelar a presença de micropartículas de chumbo ou outras substâncias nas mãos das pessoas que fizeram ou suspeitas de fazer uso de arma de fogo.
[2] Conforme notícias veiculadas na mídia, como na revista juridica Consultor Jurídico, disponível em:<http://www.conjur.com.br/2012-mai-23/sete-policiais-acusados-matar-juiza-rio-preventiva-decretada>. Acesso em: 10 mar.2013.
[3] Art. 284. Não será permitido o emprego de força, salvo a indispensável no caso de resistência ou de tentativa de fuga do preso.
[4] Crime de Resistência: Art. 329. Opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio: Pena - detenção, de dois meses a dois anos.

BIBLIOGRAFIA

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 14724 Informação e documentação, Trabalhos acadêmicos, Apresentação. Rio de Janeiro: ABNT, 2011.
______. NBR 10520 Informação e documentação: Citações em documentos, Apresentação. Rio de Janeiro: ABNT, 2002.
BARROS FILHO, Mário Leite de. Inquérito policial sob a óptica do delegado de polícia. Jus Navigandi, Teresina, ano 15,n. 2726, 18 dez. 2010. Disponível em: <http://jus.com.br/revista/texto/18062>. Acesso em: 29 jan. 2013.
BONFIM, Edilson Mougenot. Código de processo penal anotado. São Paulo: Saraiva, 2010.
CABETTE, Eduardo Luiz Santos. O delegado de polícia e a análise de excludentes na prisão em flagrante. Jus Navigandi, Teresina, ano 16, n. 3062, 19 nov. 2011. Disponível em: <http://jus.com.br/revista/texto/20463>. Acesso em: 11 mar. 2013.
CAMPOS, Fabio Henrique Fernandez de. Excludente de ilicitude dispensa prisão em flagrante. [S.I.]: Revista Consultor Jurídico, ago. 2011. Disponível em:<http://www.conjur.com.br/2011-ago-10/diante-excludente-ilicitude-delegado-prender-flagrante>. Acesso em: 25 mai. 2012.
CAPEZ, Fernando. Curso de processo penal. São Paulo: Saraiva, 2006.
CHOUKR, Fauzi Hassan.Código de processo penal – comentários consolidados e crítica jurisprudencial. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009.
DESGUALDO, Marco Antonio. Recognição visuográfica e a lógica na investigação. São Paulo: Polícia Civil do Estado de São Paulo, 2006.
GAYA, Soraya Taveira. Considerações a respeito do auto de resistência. Universo Jurídico, Juiz de Fora, ano XI, 24 de ago. de 2007.
Disponível em: < http://uj.novaprolink.com.br/doutrina/4177/consideracoes_a_respeito_do_auto_de_resistencia >. Acesso em: 08 mar. 2013.
GOMES Luiz Flavio; SANCHES, Rogério; MACIEL, Silvio. Prisões e medidas cautelares. Comentários à Lei 12403, de 4 de maio de 2011. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011.
HOUAISS, Antônio (1915-1999) e VILLAR, Mauro de Salles (1939-). Dicionário Houaiss da língua portuguesa. Rio de Janeiro: Objetiva: 2001.
LESSA, Marcelo de Lima. A independência funcional do delegado de polícia paulista.São Paulo: Adpesp - Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo, 2012.
MARREY, Adriano. Legítima defesa exclui possibilidade de prisão. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 665, 1991.
MIRABETE, Julio Fabbrini. Código de processo penal interpretado. São Paulo: Atlas, 2003.
MORAES, Rafael Francisco Marcondes de; ZOMPERO, Marcelo da Silva. Fase policial do procedimento sumaríssimo. Aspectos teóricos e pragmáticos. Jus Navigandi, Teresina, ano 15,24 set. 2010. Disponível em: <http://jus.com.br/revista/texto/17477>. Acesso em: 14 mar. 2013.
NUCCI, Guilherme de Souza. Prisão e liberdade: as reformas processuais penais introduzidas pela Lei 12.403, de 4 de dezembro de 2011. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.

PAGLIONE, Eduardo Augusto. A prisão em flagrante e as causas excludentes da antijuridicidade. [S.l.]: Adpesp - Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo, set. 2007. Disponível em:< http://www.adpesp.org.br/artigos_exibe.php?id=44>. Acesso em: 20 mai. 2012.

PAULO FILHO, Caetano. As excludentes de ilicitude na fase pré-processual e seus reflexos no direito administrativo disciplinar. 2010. 96 p. Monografia (Curso de Especialização em Polícia Judiciária e Sistema de Justiça Criminal do Centro de Estudos Superiores da Polícia Civil “Prof. Maurício Henrique Guimarães Pereira”) – Academia de Polícia “Dr. Coriolano Nogueira Cobra”, São Paulo, 2010.

ROVÉGNO, André. O inquérito policial e os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Campinas: Bookseller, 2005.

SÃO PAULO (Estado). Polícia Civil. Manual de polícia judiciária: doutrina, modelos, legislação. (coord. Carlos Alberto Marchi de Queiroz). São Paulo: Delegacia Geral de Polícia, 2007.

SOUZA, Taiguara Libano Soares. Constituição, segurança pública e estado de exceção permanente: a biopolítica dos autos de resistência; Orientador: José Maria Gómez – Dissertação (mestrado). Rio de Janeiro: PUC, Departamento de Direito, 2010.
 
SPITZCOVSKY, Celso. Direito administrativo. São Paulo: Damásio de Jesus, 2005.
TRINDADE, Daniel Messias da. O garantismo penal e a atividade de polícia judiciária. Porto Alegre: Núria Fabris, 2012.

ZACCARIOTTO, José Pedro. A polícia judiciária no estado democrático. Sorocaba: Brazilian Books, 2005.
 
* Sobre o autor:
Rafael Francisco Marcondes de Moraes é Delegado de Polícia em São Paulo e professor da Academia de Policia Civil de São Paulo na cátedra de Inquérito Policial.
* Como citar este texto (NBR 6023:2002 ABNT):

MORAES, Rafael Francisco Marcondes de. Morte decorrente de intervenção policial: o debate em torno do "auto de resistência". Jus Navigandi, Teresina, ano 18, n. 3572, 12 abr. 2013 . Disponível em: <http://jus.com.br/revista/texto/24119>. Acesso em: 16 abr. 2013.