domingo, 20 de setembro de 2009

O que vem a ser PACTO ESTAMENTAL?

A colocação do termo PACTO ESTAMENTAL encontra ressonância no estudo da história do constitucionalismo, isso porque, há uma experiência muito conhecida na Inglaterra, embora isso não tenha acontecido só na Inglaterra, que era o pacto estamental entre o rei e alguns grupos, ou seja, um acordo entre um estamento (rei) com outros estamentos (nobreza e clero). Nesse sentido, o exemplo mais famoso que se pode citar, é a Magna Carta da Inglaterra.


Nesses termos, vale advertir que, muitas pessoas dizem que a primeira Constituição teria sido a Magna Carta da Inglaterra (a conhceida Magna Carta de João Sem Terra). Todavia, se formos pensar em Constituição no sentido moderno (leia-se, Constituição como a Lei maior de um Estado, ou seja,o constitucionalismo como tradução na idéia da Lei. Lei essa, encarnação da vontade geral do povo), a Magna Carta não foi uma Constituição. A Magna Carta foi somente um acordo, já que o rei inglês João Sem Terra, que estava em guerra com a França, queria um apoio dos nobres.


Nota-se ,que João Sem Terra, na verdade, fez um acordo com estamentos (nobreza e clero), dizendo por exemplo: eu me comprometo, a não instituir um tributo sobre vocês sem antes consultá-los em assembléia. Eu não vou julgar vocês, vocês serão julgados pelos seus próprios pares. Eu me comprometo ao exercer o meu poder a respeitar os costumes da terra. Em contra partida, vocês vão aceitar que eu vou exercer um poder sobre vocês. Eu vou ser uma espécie de suserano e vocês vão ser os meus vassalos.


Então, isso foi um pacto. Um pacto que só começou a ser aplicado na Inglaterra em relação a outros estamentos que não a nobreza e o clero, no século XVII pela influência de um jurista chamado Edward (precursor do controle de constitucionalidade das leis).


Infere-se por isso que, a Magna Carta não era uma Constituição, mas sim um pacto estamental no qual estava presente a idéia de limitação ao exercício do poder. Dessa maneira, um dos corações do constitucionalismo.

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